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Obrigação/mandato de biocombustíveis |
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Os mandatos para utilização de misturas de biocombustíveis (etanol e biodiesel) como combustivel para transporte em percentagem ou milhões de litros |
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Subvenção em capital, subsídio ou abatimento |
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Este grupo de políticas fiscais é caracterizada por pagamentos ocasionais por parte do governocom o intuito de cobrir uma percentagem do custo de capital de um investimento. |
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Imposição de quotas da companhia elétrica |
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Geralmente designado por normas de portfolio de energias renováveis (RPS), obrigações de energias renováveis , ou políticas de quotas. Uma norma que exige que uma percentagem mínima da produção vendida ou da capacidade instalada seja fornecida através das energias renováveis. As companhias de eletricidade devem assegurar-se de que a meta é atingida. |
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Pagamento da produção de eletricidade |
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Pagamento direto do governo por unidade de energia renovável produzida. |
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Tarifa de alimentação/pagamento de prémio |
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Uma política que define um preço de venda à rede pública da electricidade produzida através de fontes renováveis,sendo este garantido ao longo de um determinado período de tempo . Algumas políticas fornecem uma tarifa fixa, enquanto outras oferecem prémios fixos adicionados às tarifas de mercado ou custos relacionados com as tarifas. As tarifas de alimentação são expressas em moeda nacional por kWh ou em moeda nacional por MWh |
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Créditos dos impostos sobre o investimento ou a produção |
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Proporcionar ao investidor ou ao proprietário de um bem admissível um crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento anual com base no montante investido na instalação ou na quantidade de eletricidade produzida durante o ano em consideração. Isto possibilita que os investimentos em ER sejam total ou parcialmente deduzidos das obrigações fiscais ou imposto sobre o rendimento. |
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Net metering |
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Permitir um fluxo bidirecional de energia elétrica entre a rede de distribuição de energia elétrica e os clientes que possuam a sua própria unidade de produção. Os clientes pagam apenas o diferencial da eletricidade recebida de rede. |
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Licitações competitivas públicas |
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Um sistema de concurso através da qual os contratos de construção e operação de projetos específicos ou quantidades fixas de capacidade em energias renováveis são leiloados. A licitação para a capacidade de energia renovável pode ser feita a nível nacional ou sub-nacional. Ao incentivar a concorrência entre companhias de electricidade, o objetivo do sistema de adjudicação é de reduzir o preço do fornecimento de energias renováveis. |
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Investimento público, empréstimo e subsídios |
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Providenciar apoio financeiro com o intuito de possibilitar o desenvolvimento de projetos de infra-estruturas através do uso de benefícios públicos, fundos, empréstimos, bem como outras opções de financiamento. Estas diferentes possibilidades de financiamento fornecem um meio de alocação de capitais necessários para a implementação de projetos de energias renováveis. |
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Desconto na venda de energia, emissões CO2, IVA ou outros impostos |
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Uma redução de impostos, aplicável para a compra (ou produção) de tecnologias associadas às energias renováveis . |
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REC comercializável |
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Os certificados fornecem uma ferramenta de negociação e de cumprimento das obrigações em matéria de energias renováveis entre os consumidores e / ou produtores, assim como fornece uma plataforma para os regimes de compra voluntária de energia verde. Eles funcionam com a atribuição de "certificados verdes" por cada kWh ou MWh gerado por um produtor de ER. O valor desses certificados, que podem ser negociados no mercado, é adicionado ao pagamento de base para a electricidade proveniente de fontes renováveis. |
